Ao realizar o seu cadastro na Safety Belt - Cintos de Segurança com Sensor, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo.

O aceite das premissas previstas na Política de Privacidade é requisito para utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela empresa.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:

• (a) Usuário: Qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente ou parceiro comercial que fornecerem Dados de Usuário para utilização das plataformas de produtos ou serviços da empresa
• (b) Dados de Usuário: Dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em: dados pessoais (tais como, mas não se limitando a: nome, rg, cpf, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone). dados de navegação (tais como mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência em determinado site da empresa e dados financeiros (informações de conta bancária, dados de cartão de crédito).
• (c) Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis, etc.) dos Usuários ao acessarem sites na internet, e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.

2. FINALIDADE

2.1. A finalidade de utilização dos dados de usuário na empresa se deve tanto para a comercialização e entrega de nossos produtos, bem como a melhoria e criação de serviços, tais como:

• Compra, faturamento e entrega de produtos: Tanto para a empresa, quanto nossos parceiros de venda, entrega ou pagamento, precisamos das informações pessoais dos usuários para a efetivação de pagamentos, independentemente do modo, faturamento, entrega de produtos.
• Melhoria dos serviços: Os dados dos usuários são utilizadas para a melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, alteração de jornadas, entre outros.
• Personalização de páginas e recomendação de conteúdo: Utilizamos suas preferências como, por exemplo, tipo de produto mais visitado, para facilitar suas próximas visitas e tornando seu acesso mais fácil.
• Cumprimento de obrigações legais: Podemos usar os dados tanto para cumprir legislações locais quanto para cumprir processos ou outras necessidades jurídicas.
• Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos: Usamos os dados dos usuários para agregar valor a proteção dos nossos serviços e clientes, tornando o ambiente mais seguro.
• Fins pontuais específicos: A Empresa também pode pedir consentimento para fins específicos, informando claramente a finalidade.

3. COLETA

3.1. A empresa somente coleta Dados de Usuário para fins legítimos e em completa conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras de práticas do mercado, tanto nacionais quanto internacionais.

3.2. A coleta dos Dados de Usuário pode ser realizada de forma:

• (a) Manual e voluntária: mediante preenchimento de formulários pelo próprio Usuário (exemplos: preenchimento de dados como nome, cpf e endereço quando do cadastro na loja, preenchimento de dados de cartão de crédito no fechamento de uma compra)
• (b) Automatizada via software: quando informações básicas de padrão de acesso, tipo de dispositivo e outras informações não diretamente identificáveis são coletadas de forma automatizada e armazenadas no lado do Usuário e, também, comunicadas para os nossos fornecedores, podendo ser armazenadas e processadas em ambos os lados da comunicação.

5. USO E TRATAMENTO

5.1. A empresa realiza operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na Lei 13.709 de 2018 e demais regulamentações vigentes.

5.2. Os Dados de Usuário são utilizados pela empresa e compartilhado pela mesma com parceiros (nacionais ou internacionais) nas possíveis seguintes formas:

• (a) Anonimizada, quando destituídas dos dados pessoais que permitem a individualização do Usuário (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais).
• (b) Criptografada, quando os dados devem ser transmitidos de forma segura e de acordo com padrões de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento).
• (c) Não anonimizada, quando desnecessária a criptografia e os dados pessoais devem ser utilizados e/ou compartilhado com parceiros, nos termos das permissões previstas no item 5 abaixo.

5.3. A empresa poderá compartilhar os dados de usuário com autoridades policiais e judiciais, bem como com a própria pessoa proprietária dos dados, quando notificada para tanto, ou a seu próprio critério, quando entender necessário ou adequado o compartilhamento para cooperar com investigações de fraude (utilização indevida de dados pessoais e financeiros de terceiros) ou qualquer outro tipo de atividade ilegal pelos Usuários.

6. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO

6.1. Ao se cadastrar como usuário, cliente ou parceiro em um dos serviços da empresa , o Usuário expressamente concorda que seus Dados de Usuário:

• (a) Sejam coletados nas formas previstas na cláusula 2 deste termo.
• (b) Sejam utilizados para personalizar sua navegação nos sites da empresa (ex.: otimização dos resultados das buscas, visualização da listagem de produtos, visualização de banners promocionais).
• (c) Sejam incluídos em listas de recebimento de comunicações da empresa (via e-mail, mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções, sendo sua efetivação permitida ou desabilitada conforme as funções de opt-in e opt-out disponíveis na área autenticada do cliente.
• (d) Sejam utilizados de forma anônima (sem identificação individual) para elaboração de estudos estatísticos e relatórios gerenciais.
• (e) Sejam armazenados em bancos seguros e utilizados para otimização de novas compras (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri-los novamente a cada compra que realizar no site).
• (f) Sejam compartilhados de forma anonimizada com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para fins de estudos estatísticos, com sua segurança e conformidade de uso de acordo com os contratos estabelecidos entre a empresa e seus parceiros.
• (g) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para cumprimento de uma compra (ex.: os dados financeiros são transmitidos ao banco emissor para aprovação do pagamento. os dados de endereço e contato de telefone são compartilhados com transportadoras que realizam a entrega do produto).
• (h) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) daempresa para fins de consulta a bases de dados com fins de proteção ao crédito tais como: SERASA, SPC, SCR - BACEN.
• (i) Sejam compartilhados com parceiros (nacionais ou internacionais) da empresa para fins de oferecimento de produtos e serviços desses parceiros nas plataformas da Procter Premium (exemplos: oferecimento de opções alternativas de pagamento).

7. DIREITOS DO USUÁRIOS